Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

A plataforma iTreinei é de titularidade da Cuidly Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.813.138/0001-20, com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma iTreinei, incluindo o site, o painel administrativo e o aplicativo móvel, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

O iTreinei é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada para profissionais de educação física (personal trainers), que oferece:

• Gestão de alunos e fichas de treino
• Criação e acompanhamento de planos alimentares
• Acompanhamento de evolução corporal dos alunos
• Aplicativo móvel para alunos acessarem seus treinos e dietas
• Painel administrativo para o profissional
• Opção de aplicativo white-label personalizado
• Site personalizado para o profissional

4. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o iTreinei sobre qualquer uso não autorizado
• Manter seus dados cadastrais atualizados

5. Planos e Pagamentos

O iTreinei oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. O usuário concorda que:

• As cobranças são recorrentes conforme a periodicidade do plano contratado
• Taxas de setup (implantação) são cobranças únicas e não reembolsáveis após a entrega do serviço
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias
• A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta

6. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Obter consentimento adequado de seus alunos para o cadastro e tratamento de dados pessoais na plataforma
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas ou contornar medidas de segurança
• Não compartilhar, revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma iTreinei, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da Cuidly Tecnologia Ltda ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário na plataforma (treinos, dietas, informações de alunos) permanecem de propriedade do usuário. O iTreinei possui apenas licença para armazená-los e processá-los conforme necessário para a prestação do serviço.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo iTreinei está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Na relação entre o personal trainer (usuário) e o iTreinei, o personal trainer atua como Controlador dos dados de seus alunos e o iTreinei atua como Operador, tratando os dados conforme as instruções do Controlador e nos limites da prestação do serviço.

9. Disponibilidade e Suporte

O iTreinei se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos de força maior.

10. Limitação de Responsabilidade

O iTreinei não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário
• Conteúdo inserido pelos usuários na plataforma (treinos, dietas, orientações)
• Relação profissional entre o personal trainer e seus alunos
• Falhas decorrentes de serviços de terceiros (provedores de internet, serviços em nuvem, etc.)
• Perda de dados causada por culpa exclusiva do usuário

11. Rescisão

O iTreinei reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

Em caso de encerramento da conta, o usuário poderá solicitar a exportação de seus dados em até 30 dias após o cancelamento, conforme previsto na LGPD.

12. Alterações nos Termos

O iTreinei pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou pela própria plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer litígios, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@itreinei.com.br
• Razão Social: Cuidly Tecnologia Ltda
• CNPJ: 63.813.138/0001-20
• Endereço: Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri/SP - CEP 06454-000